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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 0 PLENARIO 2024 2284 13/05/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO 14.122/2023-PLENÁRIO (PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DO JORDÃO, EXERCÍCIO 2019). CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR PARCIALMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REGULARIDADE COM RESSALVAS. NOTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 786 PLENARIO 2022 03/05/2024 PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD. EXERCíCIO DE 2017. IRREGULARIDADE. NãO ENCAMINHAMENTO DE ATUALIZAçãO DO INVENTáRIO ANALíTICO DOS BENS MóVEIS E IMóVEIS E DO RELATóRIO DE MOVIMENTAçãO DO ALMOXARIFADO. INCONSISTêNCIAS CONTáBEIS. NãO APLICAçãO MíNIMA DE RECURSOS DO FUNDEB COM REMUNERAçãO DO MAGISTéRIO. NãO CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL. NãO CONTABILIZAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS OBRIGAçÃ?ES PATRONAIS. AQUISIçãO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAçãO DE SERVIçOS SEM PRéVIA LICITAçãO. NãO ENVIO DO PARECER DO CONTROLE INTERNO. ABERTURA DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. DETERMINAçÃ?ES. RECOMENDAçÃ?ES. NOTIFICAçÃ?ES. ENCAMINHAMENTO DE CóPIA DOS AUTOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 788 PLENARIO 2022 03/05/2024 PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. EXERCíCIO DE 2019. CONTAS IRREGULARES. ENCAMINHAMENTO DE CóPIA DOS AUTOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 849 PLENARIO 2024 11/04/2024 PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA, FINANCEIRA, CONTÃ?BIL E PATRIMONIAL. EXERCÃ?CIO 2021. PARECER PRÃ?VIO. APROVAÃ?Ã?O. ENCAMINHAMENTO. CÃ?MARA MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 845 PLENARIO 2024 04/04/2024 RECURSO DE RECONSIDERAçãO. PREFEITURA DE EPITACIOLâNDIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 846 PLENARIO 2024 08/04/2024 PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL. FALHAS FORMAIS. REGULAR COM RESSALVAS. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 118 GABPRE 2024 25/03/2024 CONCEDER 0,5 (MEIA) DIáRIA EM NOME DO ASSESSOR TéCNICO DE GABINETE RONEY WELLINGTON DA SILVA CALDERA, DA ASSESSORA DA CORREGEDORIA CRISTIANE AMARAL DE SOUZA; DA AUDITORA DE CONTROLE EXTERNO MARIA LETíCIA DA SILVA LIMA; E DO MOTORISTA MANOEL DOMINGOS DA SILVA; MATRíCULAS NºS 556, 840, 708 E 603, RESPECTIVAMENTE, PARA, NO DIA 26/03 DO CORRENTE ANO, NO MUNICíPIO DE PORTO ACRE/AC, REALIZAREM ORIENTAçÃ?ES, IN LOCO, DE CUNHO PRáTICO, à EQUIPE TéCNICA MUNICIPAL, QUANTO à CORRETA INTERPRETAçãO E APLICABILIDADE DO ATO NORMATIVO Nº 08/2024, AçãO DO Â??PROGRAMA APRIMORA GESTãO", POR MEIO DO "PROJETO TCE ITINERANTE". Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 847 PLENARIO 2024 13/03/2024 RECURSO DE RECONSIDERAÃ?Ã?O. PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. PREFEITURA. FALHAS SANADAS PARCIALMENTE. PARECER PRÃ?VIO DESFAVORÃ?VEL Ã? SUA APROVAÃ?Ã?O. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 842 PLENARIO 2023 07/03/2024 PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA DE TARAUACá. EXERCíCIO DE 2014. IRREGULARIDADES. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DAS INFORMAçÃ?ES. ABERTURA DE CRéDITOS ADICIONAIS SEM A COMPROVAçãO DE RECURSOS. UTILIZAçãO DA RESERVA DE CONTINGêNCIAS SEM PREVISãO LEGAL. VALORES REGISTRADOS NO BALANçO PATRIMONIAL SEM A COMPROVAçãO PELO INVENTáRIO ANALíTICO DE BENS MóVEIS E IMóVEIS. AUSêNCIAS DE PARECERES DO FUNDEB E DA SAúDE. EXTRAPOLAçãO DEDES PESAS TOTAIS COM PESSOAL. EMPENHO SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Parecer Prévio 843 PLENARIO 2023 21/02/2024 TOMADA DE CONTAS. PREFEITURA DE TARAUACá. EXERCíCIO DE 2013. IRREGULAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Não
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