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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2284 |
13/05/2024 |
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO 14.122/2023-PLENÁRIO (PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DO JORDÃO, EXERCÍCIO 2019). CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR PARCIALMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REGULARIDADE COM RESSALVAS. NOTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
786 |
PLENARIO |
2022 |
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03/05/2024 |
PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD. EXERCÃCIO DE 2017. IRREGULARIDADE. NãO ENCAMINHAMENTO DE ATUALIZAçãO DO INVENTáRIO ANALÃTICO DOS BENS MóVEIS E IMóVEIS E DO RELATóRIO DE MOVIMENTAçãO DO ALMOXARIFADO. INCONSISTêNCIAS CONTáBEIS. NãO APLICAçãO MÃNIMA DE RECURSOS DO FUNDEB COM REMUNERAçãO DO MAGISTéRIO. NãO CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL. NãO CONTABILIZAçãO DO VALOR INTEGRAL DAS OBRIGAçÃ?ES PATRONAIS. AQUISIçãO DE MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAçãO DE SERVIçOS SEM PRéVIA LICITAçãO. NãO ENVIO DO PARECER DO CONTROLE INTERNO. ABERTURA DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL. DETERMINAçÃ?ES. RECOMENDAçÃ?ES. NOTIFICAçÃ?ES. ENCAMINHAMENTO DE CóPIA DOS AUTOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
788 |
PLENARIO |
2022 |
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03/05/2024 |
PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. EXERCÃCIO DE 2019. CONTAS IRREGULARES. ENCAMINHAMENTO DE CóPIA DOS AUTOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
849 |
PLENARIO |
2024 |
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11/04/2024 |
PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL.
EXECUÃ?Ã?O ORÃ?AMENTÃ?RIA, FINANCEIRA, CONTÃ?BIL E
PATRIMONIAL. EXERCÃ?CIO 2021. PARECER PRÃ?VIO.
APROVAÃ?Ã?O. ENCAMINHAMENTO. CÃ?MARA MUNICIPAL.
ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
845 |
PLENARIO |
2024 |
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04/04/2024 |
RECURSO DE RECONSIDERAçãO. PREFEITURA DE EPITACIOLâNDIA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
846 |
PLENARIO |
2024 |
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08/04/2024 |
PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL. FALHAS FORMAIS. REGULAR COM RESSALVAS. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
118 |
GABPRE |
2024 |
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25/03/2024 |
CONCEDER 0,5 (MEIA) DIáRIA EM NOME DO ASSESSOR TéCNICO DE GABINETE RONEY WELLINGTON DA SILVA CALDERA, DA ASSESSORA DA CORREGEDORIA CRISTIANE AMARAL DE SOUZA; DA AUDITORA DE CONTROLE EXTERNO MARIA LETÃCIA DA SILVA LIMA; E DO MOTORISTA MANOEL DOMINGOS DA SILVA; MATRÃCULAS NºS 556, 840, 708 E 603, RESPECTIVAMENTE, PARA, NO DIA 26/03 DO CORRENTE ANO, NO MUNICÃPIO DE PORTO ACRE/AC, REALIZAREM ORIENTAçÃ?ES, IN LOCO, DE CUNHO PRáTICO, à EQUIPE TéCNICA MUNICIPAL, QUANTO à CORRETA INTERPRETAçãO E APLICABILIDADE DO ATO NORMATIVO Nº 08/2024, AçãO DO Â??PROGRAMA APRIMORA GESTãO", POR MEIO DO "PROJETO TCE ITINERANTE". |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
847 |
PLENARIO |
2024 |
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13/03/2024 |
RECURSO DE RECONSIDERAÃ?Ã?O. PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS.
PREFEITURA. FALHAS SANADAS PARCIALMENTE. PARECER PRÃ?VIO DESFAVORÃ?VEL Ã? SUA APROVAÃ?Ã?O. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
842 |
PLENARIO |
2023 |
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07/03/2024 |
PRESTAçãO DE CONTAS. PREFEITURA DE TARAUACá. EXERCÃCIO DE 2014. IRREGULARIDADES. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO DAS INFORMAçÃ?ES. ABERTURA DE CRéDITOS ADICIONAIS SEM A COMPROVAçãO DE RECURSOS. UTILIZAçãO DA RESERVA DE CONTINGêNCIAS SEM PREVISãO LEGAL. VALORES REGISTRADOS NO BALANçO PATRIMONIAL SEM A COMPROVAçãO PELO INVENTáRIO ANALÃTICO DE BENS MóVEIS E IMóVEIS. AUSêNCIAS DE PARECERES DO FUNDEB E DA SAúDE. EXTRAPOLAçãO DEDES PESAS TOTAIS COM PESSOAL. EMPENHO SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Parecer Prévio |
843 |
PLENARIO |
2023 |
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21/02/2024 |
TOMADA DE CONTAS. PREFEITURA DE TARAUACá. EXERCÃCIO DE 2013. IRREGULAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. |
Não |