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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.343 PLENARIO 2023 15/02/2024 PRESTAçãO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAçãO - FEH. EXERCíCIO DE 2012. PRESCRIçãO. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.461 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONTRATO. SUPERFATURAMENTO. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. RECOMENDAÃ?Ã?O. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.435 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONCORRÃ?NCIA. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.436 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONTRATO. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.437 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONTRATO. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.458 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONTRATO. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. RECOMENDAÃ?Ã?O. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.462 PLENARIO 2024 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O. ANÃ?LISE. CONTRATO. SUPERFATURAMENTO. PRESCRIÃ?Ã?O. EXTINÃ?Ã?O DO PROCESSO. RECOMENDAÃ?Ã?O. ARQUIVAMENTO. EXTINçãO DO FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, EM RAZãO DA PRESCRIçãO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA RESOLUçãO TCE Nº 126/2023. ARQUIVAMENTO. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.248 PLENARIO 2023 19/02/2024 PRESTAÃ?Ã?O DE CONTAS. FUNDO MUNICIPAL. REGULARIDADE. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 14.392 PLENARIO 2023 19/02/2024 INSPEÃ?Ã?O EM CONTRATO. ADESÃ?O A ATA DE REGISTRO DE PREÃ?OS. SOBREPREÃ?O EM COMPRA DE MEDICAMENTO. DEVOLUÃ?Ã?O DO VALOR APURADO COMO EXCESSIVO ATRAVÃ?S DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE PREFEITURA E FORNECEDOR. DATAS DA DEVOLUÃ?Ã?O PRÃ?-ESTABELECIDAS EM ACORDO. VALIDADE. ATESTO EM NOTAS FISCAIS DAS MERCADORIAS RECEBIDAS. DOCUMENTO HÃ?BIL E VÃ?LIDO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. Não
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE LEGISLATIVO Acórdão 4.687 2ª CAMARA 2024 19/02/2024 APOSENTADORIA. ATO SUJEITO A REGISTRO. SERVIDORA ESTADUAL. LEGALIDADE. Não
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