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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2286 |
15/05/2024 |
INSPEÇÃO. PREGÃO. EXECUÇÃO CONTRATUAL. REGULARIDADE. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO-TCE N. 97/2015. APLICAÇÃO DE MULTA. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
15052024 |
15/05/2024 |
ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. APROVAÇÃO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2286 |
15/05/2024 |
CONSULTA. CONHECIMENTO. RESPOSTA EM TESE. ADVOCACIA PÚBLICA. DEFESA DE AGENTES PÚBLICOS POR PROCURADORES MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. ATO OU OMISSÃO DIRETAMENTE RELACIONADO AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL. NOTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2286 |
15/05/2024 |
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INSPEÇÃO. MEDICAMENTOS. CONTROLE. DEFICITÁRIO. PROVIMENTO. NOTIFICAÇÃO. ARQUIVAMENTO. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Recurso de Reconsideração. Câmara Municipal de Brasileia. Conhecimento. Provimento. Reforma do Acórdão nº 13.957/2023/Plenário/TCE-AC. Comunicação. Arquivamento. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
PLENARIO |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Denúncia. Prefeitura Municipal de Rio Branco. Possível irregularidade na condução do Pregão Eletrônico nº 183/2023. Improcedência. Comunicação. Arquivamento. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
2ª CAMARA |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Aposentadoria. Servidora Pública. Legalidade e Registro. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
2ª CAMARA |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Aposentadoria. Servidora Pública. Legalidade e Registro. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
2ª CAMARA |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Aposentadoria. Servidora Pública. Legalidade e Registro. |
Não |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE |
LEGISLATIVO |
Acórdão |
0 |
2ª CAMARA |
2024 |
2285 |
14/05/2024 |
Aposentadoria. Servidora Pública. Legalidade e Registro. |
Não |
Processando Aguarde...
